O “canetinha de ouro”

Não sei se é termo regional. Em Curitiba chamamos de “canetinha de ouro” o profissional que assina, emite receitas, dá sentenças, emite atestados sem desenvolver qualquer trabalho ou serviço profissional (só assinam) em troca de remuneração. Eles faturam grandes valores só gastando um pouco de tinta de sua caneta. Devia chamar-se tinta de ouro. Fazer o quê.

Em todas as profissões existem os “canetinhas de ouro”.

Na medicina – alguns médicos vendem receitas e atestados frios – em cada assinatura pode colocar vidas em risco.

Na justiça – alguns juízes vendem sentenças. Em cada assinatura pode colocar em prejuízo financeiro ou moral algumas pessoas.

Na religião - algumas pessoas vendem terreno no céu e passam recibo. Muitos lesados financeiramente. Ainda bem que é prática em poucas alas de igrejas.

Em órgãos públicos – funcionários vendendo facilidades. O fisco e muitos contribuintes lesados. O valor é diretamente proporcional. Quanto mais alto o escalão, mais caro. Os funcionários públicos honestos que fazem o que há de bom no país.

Na construção civil – Alguns profissionais vendem a responsabilidade técnica, ou seja, assinam a responsabilidade técnica e não acompanham a obra (muitas vezes nem sabem onde ficam). Podem colocar todos os usuários e moradores em risco de vida. Risco que pode perdurar anos.

Quanto vale uma assinatura? 

Para alguns são anos de estudo, experiências acumuladas e responsabilidades decorrentes do ato de assinar e muito trabalho.

Para outros um valor tabelado. Assina-se, cobra-se e conclui-se o serviço. 

Como engenheiro, posso e devo combater esses profissionais da construção civil que vendem a responsabilidade técnica de execução pelo simples fato do cumprimento de exigências legais, sem o devido acompanhamento do desenvolvimento dos serviços.

Muitas vezes já recebemos solicitações de vistoria de obras em andamento que apresentavam deficiências, tais como: fissuras e trincas, infiltrações, recalques e outros problemas. Logicamente, até por questão de ética profissional, perguntamos sobre o responsável técnico. Na maioria o proprietário de pronto disse que existia. Entretanto os operários informaram não conhecer. Sempre os problemas são sérios e as soluções são onerosas e deixam marcas. Muitas vezes já há risco de colapso. 

A única maneira que vejo para combater o “canetinha de ouro” é a divulgação das obrigações mínimas do responsável técnico durante a execução das obras. Tendo ciência, o contratante pode optar. Colocar sua vida e de familiares em risco, ou ter maiores garantias.

O projeto deve ter um responsável técnico. A execução da obra também deve ter um responsável técnico (pode ser o mesmo do projeto).

O responsável técnico pelo projeto elabora o projeto e especificações.

O responsável técnico pela obra deve analisar e verificar o projeto arquitetônico, especificações e todos os projetos complementares e, se necessário, conciliá-los e solicitar complementações. Deve programar visitas à obra de acordo com um cronograma pré-estabelecido em conjunto com o proprietário, onde fases de importância técnica devem ser liberadas pelo responsável técnico para continuidade dos serviços.Deve inspecionar e aprovar os materiais aplicados. Deve dimensionar a equipe e avaliar a qualidade da mão de obra.

Como identificar o “canetinha de ouro”?

Digamos que uma residência leva 10 meses de execução, logicamente que o responsável técnico deverá visitar várias vezes a obra. Para tanto, sua proposta deve conter previsão de visitas e de pagamentos parcelados ao longo da execução da obra. Desconfie de pagamentos únicos no ato da assinatura da responsabilidade técnica. Esta pode ser a assinatura mais cara da sua vida e de seus familiares. E se esta assinatura for para a reforma de um apartamento de condomínio, temos que estender para a vida dos vizinhos e familiares.

Boa parte das frequentes catástrofes ocorridas em edificações, aconteceram durante a execução de reformas. Em algumas passaram o “canetinha de ouro”. Não sabemos o percentual, acreditamos ser a maioria.

Não corra riscos. Contrate um profissional que cumpra suas obrigações e garanta sua segurança.