Laudo de recebimento de obras

O laudo de recebimento de obras é de suma importância para que todas as garantias preconizadas em lei sejam efetivadas dentro dos prazos estabelecidos.

O comprador de um imóvel novo, ao receber as chaves, efetua vistoria no imóvel em companhia do corretor ou representante da construtora. Como leigo, o comprador verifica os itens básicos indicados pelo seu acompanhante, deixando de lado diversos pontos que deveriam ser observados e que podem se tornar problemas futuros. Normalmente, a vistoria é efetuada sem as ligações de água, luz, gás e telefonia. O representante do construtor nem sempre é habilitado ou mesmo capacitado para assinar uma vistoria técnica. Apesar de não ter valor técnico, essa vistoria tem valor legal.

Os órgãos públicos, no papel, funcionam bem. A lei determina um termo de recebimento provisório e, passado algum tempo, deve ser emitido o termo recebimento definitivo das obras. Deveria ser obrigatório o mesmo procedimento para a população. Elaborar um termo de recebimento provisório, após seis meses emitir o laudo de recebimento definitivo seria o ideal, mas não é a realidade. Entendemos que deveriam existir normas técnicas disciplinando a entrega de obras novas mediante laudo de entrega de obras novas.

A maioria dos problemas só se apresenta com o uso e o tempo. Podemos citar vazamentos em encanamentos, entupimentos com argamassa da construção, vazamentos de gás, infiltrações em janelas, fissuras em janelas, disjuntores que desarmam e assim por diante. Quando estes problemas começam a aparecer, o morador já assinou o termo de recebimento, quais procedimentos devem ser adotados?

• O proprietário deve estar ciente dos prazos de garantia de cada sistema construtivo preconizado em normas (vide nossa página do Facebook);
• Solicitar os reparos ao construtor por escrito e, se possível, protocolar, estipulando prazo para atendimento (prazo viável);
• Em condomínio, verificar se os problemas são comuns com os vizinhos e orientar para que sejam tomadas as mesmas providencias;
• Se após conserto, o problema persistir, repetir o procedimento de comunicar ao construtor, sempre ficando documentado.

O não atendimento do construtor dentro dos prazos de garantia ou o atendimento sem sanar os problemas de maneira definitiva só é comprovado mediante documentação, portanto o proprietário deve se documentar para um futuro acionamento judicial.

Em condomínio, as áreas externas também devem ser observadas, tais como: aparecimento de fissuras em paredes e pisos, manchas de umidade, alagamentos, empoçamento de água, depressões em calçadas e pavimentos. Sempre que constatado, solicitar os reparos por escrito e protocolado. Isso determina a data que foram constatados os problemas.

A contratação de laudo de vistoria de obra nova é o melhor documento para garantir os direitos do proprietário. Sempre recomendamos que a construtora acompanhe a execução do laudo, onde deve haver as recomendações para que sejam sanados os problemas, a maioria das vezes é a solução mais barata e que darão menos problemas. Caso não sejam sanados os problemas, o laudo servirá de produção antecipada de provas para reparação de eventuais prejuízos havidos em uma ação judicial.

Não deixe o tempo passar. Seus direitos devem ser garantidos.

Observe. Reclame. Reivindique. Exija.

Garanta sua segurança e de seus familiares. Seja ressarcido. Se documente.

Vistoria e Laudo fica à disposição para maiores esclarecimentos.

PRAZOS DE GARANTIA Os prazos de garantia de material e serviço estão relacionados a seguir, com validade a partir da Data de Recebimento:
SISTEMA		ESPECIFICAÇÃO	PRAZO
Equipamentos pré-industrializados	Antena Coletiva	Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
	Aquecedor	Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
	Banheira de hidromassagem	Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
	Bombas de recalque/filtro	Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
	Elevadores	Contrato de manutenção e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
	Instalações de interfone	Interfone   – Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
		Instalação – resistência e dimensionamento compatíveis com a utilização	2 anos
	Sistema de automação de portões	Termo de Garantia e Manual de Operação do Fornecedor	Fabricante
Esquadrias de Madeira	Material	Resistência, comportamento da madeira	2 anos
	Serviço	Desempenho do sistema, dobradiças, fechaduras	1 ano
Esquadrias Metálicas	Material/Serviço	Borrachas/escovas/articulações/fechos/roldanas – durabilidade	2 anos
		Perfis/fixadores – durabilidade e acabamento	5 anos
		Partes móveis – vedação e funcionamento	1 ano
Impermeabilização	Material/Serviço	Solidez e desempenho técnico	2 anos
Instalações Elétricas	Fios/Cabos	Resistência e durabilidade	3 anos
	Instalação/Funcionamento	Funcionamento do sistema elétrico na forma como foi executado e dentro dos padrões estabelecidos	2 anos
	Tomada/Interruptor	Acabamento e isolamento térmico	2 anos
		Funcionamento, desempenho	1 ano
SISTEMA		ESPECIFICAÇÃO	PRAZO
Instalações Hidráulicas/Louças/ Metais	Tubos/conexões	Durabilidade do material dentro dos padrões estabelecidos	3 anos
	Louças/Metais	Funcionamento e acabamento	2 anos
	Serviço	Funcionamento do sistema hidráulico dentro de padrões normais, Isento de qualquer vazamento	1 ano
Instalações de Telefone	Material	Resistência e durabilidade	2 anos
	Funcionamento	Resistência e dimensionamento compatíveis com a utilização	2 anos
Paredes/Revestimentos	Alvenaria/Reboco	Comportamento adequado do sistema de vedação, garantindo aderência do revestimento, estanqueidade e integridade do sistema	2 anos
	Azulejos	Forma, textura, resistência do esmalte e aderência	3 anos
	Forro de gesso/Lambris	Resistência à variação de temperatura, não aparecimento de fissuras	1 ano
	Pintura	Acabamento, cobertura, coloração	1 ano
	Pisos Cerâmicos	Forma, textura, resistência do esmalte e aderência	2 anos
	Piso de tábuas	Fixação, resistência	2 anos
	Rejuntamentos	Aderência	1 ano
Solidez/Segurança da Edificação		Defeitos em peças estruturais (lajes, vigas, pilares, estruturas de fundação e contenção) que possam comprometer a estabilidade da edificação	5 anos
Instalações de Gás	Material	Resistência compatível com a pressão de utilização	2 anos
	Serviço	Vedação e desempenho	1 ano

     Fonte: MANUAL DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GARANTIA DO IMÓVEL, SECOVI-SP, 2001